Recorte de imprensa do artigo de opinião do Senhor Presidente do IESIG, publicado no Jornal «a Semana» do passado dia 15/5.Clique na própria imagem para a aumentar ou aqui para ler o artigo na página do jornal

Julgamento simulado

Realizou-se como previsto e foi um sucesso, apesar de preparado em cima da hora, com a frequência de Direito Penal na véspera, a atrapalhar. Mas a vida de magistrados e de advogados também é assim, sempre a correr.
Foi ouvido o «representante legal da R.» e foram inquiridas «5 testemunhas». Os «advogados» alegaram e, considerando o adiantado da hora, o «meritissimo juiz» suspendeiu a audiência, ficando a resposta aos quesitos para ser tratada na próxima aula por video conferência.
Os principais intervenientes estão de parabéns!
As minutas da P.I. e da Contestação com reconvenção foram preparadas em aula. Já não houve tempo para preparar a Réplica, assumindo-se que a mesma teria sido apresentada com impugnação dos factos constantes da Reconvenção. Também não houve tempo para preparar o despacho saneador. Entendeu-se que a correspondência do advogado foi desentranhada dos autos. Não obstante, também foi preparada em aula a especificação e o questionário, elementos imprescindíveis para realizar o julgamento.
Pode descarregar aqui a P.I.
Pode descarregar aqui a Contestação
Pode descarregar aqui a Especificação e o questionário.

Simulação de Julgamento

No âmbito da cadeira de Direito Processual Civil, vai decorrer um julgamento simulado pelos alunos, que já preparam os articulados.
A sessão decorrerá no auditório, a partir das 11:00h de Sábado e é aberta ao público, cumprindo assim o princípio da publicidade, ou da audiência pública, característico do processo civil.

Visão Global,

miopia doméstica.

Aos Domingos à noite a TCV tem emitido o programa Visão Global, com a participação de dois ilustres comentadores: Corsino Tolentino e José Filomeno.
Trata-se de um programa televisivo de assistência imprescindível para quem pensa Cabo Verde e para quem pensa em Cabo Verde.
Cada um a seu modo e na S/ perspectiva, os comentadores revelam, em bom Português, possuir preparação, informação, boa educação e opiniões que normalmente evidenciam ter sido amadurecidas após o necessário exercício de reflexão. Não dizem disparates e estão, felizmente, muito longe de outros exemplos, nomeadamente no meu país, a que assisto com desgosto. O próprio jornalista moderador é sóbrio, limita-se a colocar os temas na mesa e a controlar o tempo sem querer mostrar ter opinião. Um bom exemplo de jornalismo para tantas televisões de países ditos desenvolvidos.
A televisão de Cabo Verde está, por isso, de parabéns!

No passado Domingo dia 17 de Maio, a dada altura, a propósito do falhanço das elites que dominam a generalidade dos países africanos, foi referido, por ambos os comentadores, que seriam necessárias novas elites, formadas no estrangeiro, nomeadamente na Sorbonne ou em Harvard.
Ambos salvaguardaram o caso de Cabo Verde, o que me parece ser inteiramente justo, já que não se aplica aos seus líderes a ideia de falhanço… Corsino Tolentino, fiel à S/ visão particular, acrescentou que considera que os países africanos em si não falharam, antes falharam algumas das suas elites.

Independentemente de a Sorbonne, como Coimbra, já não ser propriamente aquilo que foi, afigura-se-me conveniente salientar o seguinte:

• - Alguns dos cleptocratas, assassinos e ditadores que dirigem e/ou dirigiram países africanos formaram-se, quando se formaram, no estrangeiro, v.g. na Europa (para referir apenas alguns: José Eduardo dos Santos na URSS; Robert Mugabe em Londres; Abdullahi Yusuf Ahmed em Itália; Jean-Bédel Bokassa em França; Faure Gnassingbé em França, na própria Sorbonne). Se uma parte das elites de África teve formação mais ou menos doméstica, não é menos verdade que outra parte se formou na Europa, desde logo os piores ditadores, o que revela que a estrita formação académica num país europeu ou nos E.U.A não constitui garantia de decência;
• - Apesar da enorme degradação do ensino em algumas universidades Portuguesas, a formação que elas prestam será ainda durante muito tempo muito mais adequada às realidades dos PALOPs do que a formação em França e/ ou nos E.U.A.;
• - Nomeadamente em Direito, a área de saber que naturalmente mais elites produz e continuará a produzir;
• - Nada nos garante que novas elites/alunos, formadas nessas universidades, deslumbradas pela riqueza e ambiente cultural que aí se vive, não se sintam, após vários anos, tentadas a ficar a viver nesses países, descurando as S/ origens;
• - ou, pior ainda, não tentem enriquecer sem escrúpulos, rapidamente, nos seus próprios países, à custa dos seus próprios países;
• - Mais adequada do que a formação em França, nos Estados Unidos ou mesmo em Portugal, seria a formação em África, em universidades com ensino de boa qualidade, com corpo docente idóneo e num ambiente genuinamente democrático;
• - O estudante realizaria a sua formação académica de base (desejavelmente com pós-graduações noutros ambientes académicos) num contexto cultural próximo do seu e com preocupações próximas das da sua própria comunidade;
• - A cidadania, o amor à liberdade e o respeito pela Democracia e pelas suas regras não se aprendem só nos livros, vivem-se no dia a dia numa sociedade amável, pacífica, de cidadãos responsáveis, que floresce num estado de direito, com uma constituição decente, num ambiente onde as liberdades fundamentais são reconhecidas e respeitadas como tal e onde o debate, a alternância e a legitimação políticas se fazem com decência e naturalidade;
• - Reconheço que será difícil alcançar esse desiderato. Mas não é impossível;
• - Sabemos em que país de África existe esse ambiente (há problemas, mas quem os não tem?);
• - Eu sei que nesse/neste país há pelo menos uma instituição de ensino superior que se determinou e se esforça por formar as futuras elites, preparando-as com um ensino de qualidade e com uma formação e desenvolvimento globais e para a cidadania;
• - Essa instituição e outras que porventura existam, deve ser acarinhada;
• - A opinião mencionada supra, exposta no programa Visão Global, reforça o preconceito de que o que temos em casa não presta, pode não ser fundamentada (ao contrário de outras) e é indesejável aos interesses do país;
• - Convém ser desfeita, caso não corresponda à realidade;
• - Até porque a instituição a que me refiro tem condições para, no futuro, conseguir atrair estudantes de outros países;
• - Como observador atento, como estrangeiro desinteressado mas com alguma experiência, posso dar o m/ testemunho, o qual é o seguinte:

No início do corrente ano lectivo, fui convidado a leccionar duas cadeiras no curso de Direito do IESIG.
Desde logo intuí e mais tarde reconheci, na Direcção desse instituto, saudável seriedade e genuína preocupação com o estabelecimento de critérios elevados de qualidade de ensino. Seduziu-me, aliás, a ideia, que percebi, de que este estabelecimento pretende ser uma instituição de referência em Cabo Verde e desempenhar um papel central, precisamente, na formação das suas elites.
Foi por isso que acedi em colaborar, com muitíssimo gosto e empenho, mas algum sacrifício da m/ vida pessoal e profissional;
Quando cheguei, a expectativa era grande e o receio, confesso, também.
Conhecia já o nível de alguns estudantes Cabo-verdianos em Portugal, mas esses, normalmente, eram bons alunos, vencedores de bolsas de estudo…
Com experiência na formação e avaliação de advogados estagiários na Ordem dos Advogados em Portugal, foi com um enorme alívio e satisfação que me deparei com o nível geral da turma do 3º ano de Direito do IESIG no corrente ano lectivo… Considerando que, agora, na Europa (que alegremente decidiu destruir o seu ensino universitário, com o regime de Bolonha*), os estudantes concluem as S/ licenciaturas em 3 anos, posso dizer que não encontrei grandes diferenças qualitativas entre os meus alunos de 3º ano e boa parte dos licenciados que hoje se inscrevem na Ordem dos Advogados. Aliás, aqui, encontrei vários com boas capacidades intelectuais e humanas.

Entretanto, boa parte daqueles que aqui têm mais dificuldades devem-nas ao deficiente domínio do Português, no qual o IESIG não tem responsabilidades, mas com o qual tem que se preocupar, e muito.

Aqui fica, portanto, o meu reparo, o meu alerta e, principalmente, o meu preito de homenagem e amizade aos meus alunos deste terceiro ano que, confio, saberão, cada um a seu modo, constituir uma elite (no verdadeiro sentido da palavra) nas comunidades onde se inserem (até lá que estudem, com afinco, para poderem concluir o ano com sucesso).

Aqui fica, também, a m/ provocação e sério aviso aos que os sucederão, principalmente se eu continuar a colaborar com esta casa que tão bem me recebeu.

Sursum corda
Pedro Branco da Cruz

*P.S. Com humor, pode dizer-se que, na Europa, a ideia de Universidade começou e acabou em Bolonha.

(o presente texto é da única responsabilidade e iniciativa do seu autor)

Dia de São Ivo

O dia 19 de Maio é o dia de São Ivo e do advogado.

São Ivo para além de advogado, foi, também, juiz. Pode considerar-se um padroeiro de todas as profissões jurídicas e a S/ vida é um exemplo de abnegação e dedicação à nobre causa da Justiça.

Conforme prometido, aqui está a hiperligação para o excelente artigo acerca de São Ivo Helori de Kermartine e de São Raimundo de Penhaforte, outro santo advogado, que ainda chegou a ser contemporâneo do n/ santo padroeiro. Este artigo foi escrito pelo Dr. Carlos Pinto de Abreu, actual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal.

A não perder.

Convívio de alunos do 3º ano de Direito

Sexta-feira à noite, depois das aulas, no Mindelo Hotel.

Dia de São Ivo e do Advogado

Assinalando o dia 19 de Maio o IESIG e a delegação de São Vicente da Ordem dos Advogados, organizam uma conferência, pelas 18:00 h, subordinada ao tema:

- Servindo Témis e/ou Diké: Ética e deontologia do Advogado -

Será orador o advogado português, Pedro Branco da Cruz, docente do IESIG.

Entretanto, no passado dia 14 de Abril, realizou-se a conferência infra:

A «praxe» ao 3º ano de Direito

Aqueles que frequentam hoje o 3º ano de Direito têm sido pioneiros, já que inaurguraram o curso de Direito, no IESIG e mesmo em São Vicente. Como tal, nunca foram praxados. Para que não se ficassem a rir em relação aos seus colegas, estava prevista uma partida. Com o acordo do director do departamento, o professor de Direito das Obrigações preparou um enunciado falso, para ser distribuído no início da 1ª frequência nessa cadeira. Só depois de lido pelos alunos e verificado o consequente susto, seria distribuído o verdadeiro enunciado. De notar, no entanto, que as matérias referidas no enunciado foram mencionadas nas aulas. Por sorte deles, à última hora, a mencionada partida não se concretizou.
Aqui esse enunciado, por curiosidade e para o poderem avaliar:

Convívio de professores do IESIG

No passado dia 2 de Maio, realizou-se no hotel Foya Branca, em São Pedro - São Vicente, um convivio informal entre os professores e funcionários do IESIG.
Foi um tempo de descanso e troca de impressões, à beira da piscina e de uma mesa copiosa.
Na foto o presidente discursa perante os últimos «resistentes», por ocasião do encerramento da jornada.