27 deJaneiro

No mesmo dia assinala-se
                                   o génio
                                      e a ignomínia:


A Endlösung der Judenfrage (solução final), expoente do mal absoluto de que o homem é capaz, organizou e sistematizou uma indústria da morte e aniquilação em locais onde o próprio Papa Bento XVI, por sinal de origem alemã, formulou a perturbadora interogação: «Onde estava Deus, nesses dias? Porque ficou silencioso?»*

Há 65 anos Aushcwitz/Birkenau alcançada pelo Exército Vermelho, tendo sido libertados os últimos sobreviventes. Hoje, Angela Merkel e Shimon Perez, entre outros, assinalaram a data (Dia Internacional de Comemoração das Vítimas do Holocausto).
A história dá tantas voltas...


Mas o ser humano também pode alcançar o sublime.  


Assinalo a data com a audição de um excerto (Lacrimosa) do Requiem (KV 626), obra que o autor não chegou a concluir, mas onde o génio, o rigor e o encantamento da sua arte nos transportam..., até às lágrimas.
                          
*reflexão a não perder, principalmente porque reproduz um interessante texto de João Bénard da Costa.

Da importância da pontuação e do domínio da língua:

Mais um mês e estamos no 2º Semestre. Nessa altura os alunos do 4º ano terão a cadeira de Direito das Sucessões. Deixo-lhes já o seguinte caso para se irem familiarizando com a matéria:   

Um homem rico, moribundo, pediu papel e caneta e escreveu a seguinte manifestação de última vontade:
«Deixo meus bens a minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do padeiro nada dou aos pobres» 
Morreu antes de colocar a pontuação.
Para quem ficaria a fortuna, afinal?
Na discussão, a irmã pontuou o escrito deste modo:
- Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.
O sobrinho retorquiu e avançou a seguinte:
- Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.
Inconformado, o padeiro esclareceu:
- Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.
Finalmente, o provedor da Misericórdia concluiu:
- Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro? Nada! Dou aos pobres.

Fora de anedotas,
recordo-me que há alguns anos atrás deu que falar em Portugal o chamado caso da vírgula: A jornalista Helena Sanches Osório, sub-directora do (já extinto) semanário O Independente,  relatou que alguém (já não me lembro se minisro se outro responsável detentor de poder legislativo) teria recebido 120 mil contos (portugueses) para alterar uma vírgula num diploma legal. A jornalista chegou a ser ouvida em comissão de inquérito da AR mas, escudando-se no segredo profissional, nunca revelou pormenores, nomeadamente o nome do alegado responsável, nem o da sua fonte.

Para concluir, uma outra anedota já bem antiga:
Conta-se que antes do 25 de Abril de 1974 em Portugal a polícia deteve um homem que acabara de escrever num muro a seguinte frase:
- Matar Salazar não é crime!
Ouvido, o homem defendeu-se:
- Não me deixaram acabar, prenderam-me antes de eu ter tido tempo de colocar a vírgula. O que eu queria escrever era:  Matar Salazar não, é crime!

Sem palavras


,
A dimensão da tragédia e do sofrimento que se vive no Haiti deixa-nos sem prosa.
Fica, apenas, um desolado silêncio fúnebre.

Que os crentes orem,
Que os voluntários aliviem um pouco da dor,
e que artistas a tentem sublimar.

A ler:

«Maltratar imigrantes é um erro (no campo dos interesses) e uma afronta (no campo dos valores).» (continua)

Henrique Raposo, no Expresso

Já agora, do mesmo autor, em relação a um problema português, que se vem tornando também um problema de Cabo Verde:

Direito das Obrigações - republicação do sumário do 1º Semestre

Revisto.
Aqui

Haiti

(primeiras notícias)
«São sempre ilusórias as coisas aparentemente firmes que temos a ilusão de construir, mesmo entre um povo de metafísicos. E faltam as transmissões em directo pelas televisões globais, sem luz eléctrica, sem telemóveis e sem net, não se conseguindo mobilizar a humanidade pela verdade da nossa impotência
Adelino Maltez, in Albergue Espanhol

Sumários

de aulas por videoconferência com matéria efectivamente dada:

Direito das Obrigações:

Direito Processual Civil:

13 de Janeiro - Dia da Liberdade

Nunca é demais festejá-la, sabendo que é frágil e que devemos construí-la lutando por ela todos os dias. Começa em nós próprios. Uma sociedade só é livre se for feita de Homens livres. E é tão difícil ser verdadeiramente livre.
Por coincidência, mas em perfeita sintonia com Cabo Verde, o excelente juiz  (de círculo) português, Dr. Jorge Langweg, autor do Blog de Informação, escreveu hoje um pequeno postal acerca da Democracia e da Lei, com o título:

«Conceber a Lei e a Justiça em democracia: um acto de Cultura»

Processo Civil - o pedido

Jurisprudência:

Ac. STJ (português) de 22/2/2007 (aqui pode ler o acórdão na totalidade).
 
1. O princípio do pedido, corolário do princípio do dispositivo, envolve a imprescindibilidade da sua formulação em juízo, e, dada a sua relevância no âmbito do processo, deve ser claramente expresso - forma inteligível.
2. Se a sua formulação suscitar alguma dúvida, deve o juiz proceder à sua interpretação à luz do expressado a título de causa de pedir, e, se for caso disso, segundo a impressão do declaratário normal.


(...) 

O pedido consiste essencialmente no efeito que o autor ou o reconvinte pretendem extrair dos factos articulados em juízo, ou seja, a providência que solicitam ao tribunal.
O designado princípio do pedido, corolário do princípio dispositivo, envolve a imprescindibilidade da sua formulação em juízo por uma das partes no confronto da outra (artigo 3º, nº 1, 463º,nº 1, 464º e 467º, nº 1, alínea e), do Código de Processo Civil).
Na envolvência do referido princípio, a sentença ou o acórdão não pode condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido, sob pena de incorrem em vício de limites e na consequente nulidade (artigos 661º, nº 1 e 668º, nº 1, alínea e), do Código de Processo Civil).

Livro para descarregar gratuitamente

Incluido no programa do 10º ano de Portugal, para leitura obrigatória.
Do escritor Pedro Paixão

Wikipedia

«Imagine um mundo onde cada pessoa do planeta tem acesso livre à soma de todo o conhecimento humano.» 
Jimmy Wales - Fundador da Wikipédia

Não existirão, hoje, em todo o mundo, muitos estudantes que alguma vez não se tenham cruzado com a Wikipedia.
De facto, a internet e algumas das suas ferramentas, em particular esta enciclopédia livre e colaborativa, revolucinaram e democratizaram o conhecimento. Onde antes só alguns tiham acesso a boas bibliotecas, enciclopédias e dicionários, temos hoje, ao alcance de uma pesquisa na internet, acesso a uma variedade de informações que, não sendo sempre profundas ou totalmente fiáveis, nos abrem pistas de trabalho e permitem recolher informações e esclarecer dúvidas (que devemos sempre analisar sempre com bastante espírito crítico).
Ainda assim lembro-me de ter lido, há uns tempos atrás, que a frequência de erros da Wikipedia não era muito superior à da própria Enciclopédia Britânica, feita pelos melhores especialistas. Compreende-se. O brilhante sistema e ométodo pensados pelos fundadores da Wikipedia permitem uma actualização e controlo constantes mediante a participação universal de qualquer entendido nos mais variados asssuntos.
De notar que, muito por mérito dos nossos irmãos brasileiros, o número de entradas em Português (532 000) é pouco inferior ao número das escritas em Castelhano (545 000).
Cabe-nos a nós, instituições de ciência e cultura, dar o nosso contributo para o acesso ao conhecimento humano. Principalmente em Português. Quantas entradas acerca de Cabo Verde existirão na Wikipedia?
Para além disto, a fundação Wikipedia tem que ser mantida. Leia aqui o apelo de Jimmy Wales.

Aeroportos

Finalmente! O Aeroporto de São Pedro, em São Vicente, já tem autorização da Agência de Aeronáutica Civil para receber voos internacionais.
Rejubilemos!
Entretanto, em Lisboa, também houve festa. Original.